Política de Privacidade
O Controlo Financeiro trata informação sobre o património, os rendimentos e as dívidas de quem o utiliza. A presente política descreve, para cada categoria de dados, a finalidade do tratamento, o respetivo fundamento de licitude, o prazo de conservação e os meios de que o utilizador dispõe para exercer os seus direitos.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é uma pessoa singular, residente em Portugal, cuja identificação consta do bloco final desta política. Todos os pedidos relativos a dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos previstos no ponto 7, devem ser dirigidos a contacto@controlofinanceiro.com.
Não foi designado encarregado da proteção de dados, por não se verificar nenhuma das condições do artigo 37.º do RGPD: não há tratamento em larga escala de categorias especiais de dados na aceção do artigo 9.º, nem controlo sistemático de titulares em larga escala.
2. Utilização sem registo
O simulador pode ser utilizado na íntegra sem criação de conta. Nessa modalidade, os valores introduzidos permanecem exclusivamente no navegador do utilizador, na memória do separador, e são eliminados quando este é fechado. Não são transmitidos ao servidor, não são conservados e o responsável pelo tratamento não tem qualquer forma de lhes aceder. O documento em PDF é gerado pela função de impressão do próprio navegador, pela mesma razão.
3. Dados tratados, finalidades e fundamentos de licitude
A partir da criação de conta há tratamento de dados pessoais. Fora da área de conta, há um único tratamento: o das perguntas colocadas ao assistente do glossário, descrito abaixo. A enumeração seguinte é exaustiva; qualquer categoria futura será acrescentada a esta política antes de começar a ser tratada.
Nome, endereço de correio eletrónico e palavra-passe
Artigo 6.º, n.º 1, alínea b): execução do contrato
Necessários à autenticação e à associação do plano ao seu titular. A palavra-passe é conservada sob a forma de resumo criptográfico irreversível, não sendo acessível ao responsável pelo tratamento.
Ligação a uma conta Google, quando o utilizador opte por este método de autenticação
Artigo 6.º, n.º 1, alínea b): execução do contrato
Quando o utilizador escolhe entrar com a conta Google, são conservados o identificador que o Google atribui a essa conta e os códigos emitidos no momento da autenticação, exclusivamente para o reconhecer em entradas posteriores. São igualmente recolhidos o nome e o endereço de correio eletrónico constantes do perfil. Não é conservada a fotografia do perfil, nem é obtido acesso a qualquer outro serviço Google, designadamente correio eletrónico, contactos ou ficheiros. A ligação é eliminada com a conta. A utilização deste método é facultativa: o registo com endereço de correio eletrónico e palavra-passe mantém-se disponível.
Endereço IP e identificação do navegador
Artigo 6.º, n.º 1, alínea f): interesse legítimo (segurança)
Registados por sessão, permitem ao utilizador identificar e revogar o acesso de sessões que tenha deixado abertas noutros equipamentos. Não são utilizados para qualquer outra finalidade e são eliminados com a sessão a que respeitam.
Dados do plano financeiro: ativos, passivos, rendimentos, despesas, objetivos e data de nascimento
Artigo 6.º, n.º 1, alínea b): execução do contrato
Constituem o objeto do serviço. A data de nascimento permite que a idade utilizada nas projeções se mantenha correta ao longo do tempo. Estes dados não são partilhados, cedidos, cruzados com outras fontes nem utilizados no treino de modelos.
Pontos de situação registados pelo utilizador
Artigo 6.º, n.º 1, alínea b): execução do contrato
Registos do património em datas escolhidas pelo utilizador, que permitem acompanhar a evolução ao longo do tempo. São conservados até serem eliminados por quem os registou.
Estado da subscrição e identificador de cliente no Stripe
Artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c): execução do contrato e obrigação legal
Determinam o acesso às funcionalidades da versão Premium e o respetivo período de validade. Os dados do instrumento de pagamento são tratados exclusivamente pelo prestador de serviços de pagamento, não transitando pelos sistemas do responsável pelo tratamento.
Envio de mensagens de correio eletrónico
Artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f): execução do contrato e interesse legítimo (segurança)
O endereço de correio eletrónico e o nome são comunicados ao prestador do serviço de envio para que a mensagem chegue ao destinatário. São enviadas exclusivamente mensagens relacionadas com a conta e com o serviço: confirmação do endereço, definição de nova palavra-passe e confirmação de subscrição. Não são enviadas comunicações comerciais nem newsletters, e por isso não existe mecanismo de subscrição nem de cancelamento.
Propostas de melhoria submetidas pelo utilizador
Artigo 6.º, n.º 1, alínea f): interesse legítimo (desenvolvimento do serviço)
Texto livre, submetido voluntariamente, utilizado para orientar o desenvolvimento do produto. É eliminado com a conta.
Perguntas colocadas ao assistente do glossário e, quando facultado, endereço de correio eletrónico
Artigo 6.º, n.º 1, alínea f): interesse legítimo (desenvolvimento do serviço); alínea a): consentimento, quanto ao endereço facultativo
O assistente do glossário encontra-se disponível na página pública do glossário e não exige conta. O texto da pergunta é conservado, independentemente de ter havido resposta, para identificar os termos que faltam ao glossário e a forma como são procurados. O endereço de correio eletrónico é facultativo, só é conservado quando o utilizador o indique, e destina-se exclusivamente a avisá-lo caso a pergunta dê origem a uma entrada nova; pode ser retirado a pedido. Não é conservado o endereço IP de quem pergunta: é conservado um resumo criptográfico irreversível, calculado com um segredo do servidor, destinado apenas a limitar o número de perguntas por período. O texto da pergunta é comunicado ao prestador do modelo de linguagem indicado no número seguinte para que a resposta seja elaborada, juntamente com os textos do glossário; não é comunicado qualquer outro dado, designadamente de conta ou de plano financeiro.
Medição de utilização do sítio público
Artigo 6.º, n.º 1, alínea a): consentimento
Realizada através do Google Analytics e apenas mediante consentimento prévio e expresso. Limita-se ao domínio público, não sendo aplicada na área autenticada da aplicação. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento. Política de cookies.
4. Subcontratantes e localização dos dados
A aplicação e a respetiva base de dados estão alojadas em infraestrutura contratada à OVH, em Estrasburgo, França, em território da União Europeia. O acesso à base de dados está restrito ao responsável pelo tratamento.
São subcontratantes, nos termos do artigo 28.º do RGPD, as seguintes entidades, cada uma com acesso exclusivo aos dados necessários à prestação do respetivo serviço:
OVH
Alojamento
Disponibiliza o servidor onde a aplicação e a base de dados residem. Não trata os dados para finalidades próprias.
Stripe Payments Europe, Ltd.
Processamento de pagamentos
Recebe diretamente do utilizador o endereço de correio eletrónico e os dados do instrumento de pagamento. Entidade estabelecida na Irlanda.
Brevo (Sendinblue SAS)
Envio de mensagens de correio eletrónico
Recebe o endereço de correio eletrónico e o nome do destinatário, bem como o conteúdo da mensagem, para proceder ao envio. Entidade estabelecida em França, com tratamento em servidores localizados na União Europeia.
OpenAI, L.L.C.
Elaboração das respostas do assistente do glossário
Recebe o texto da pergunta e os textos do glossário necessários à resposta, e nada mais. Entidade estabelecida nos Estados Unidos da América; a transferência rege-se pelo disposto no número seguinte. O prestador não utiliza estes dados para treino de modelos ao abrigo das condições aplicáveis à interface de programação.
Google Ireland Limited
Autenticação, quando escolhida, e medição de utilização mediante consentimento
Autentica os utilizadores que optem por entrar com a conta Google, caso em que confirma a identidade e comunica o nome e o endereço de correio eletrónico do titular. Trata ainda os dados de medição do sítio público quando tenha havido consentimento; a configuração exclui sinais de publicidade e identificação de utilizadores entre dispositivos.
5. Transferências para países terceiros
Prestado o consentimento para a medição de utilização, os dados correspondentes podem ser transferidos para os Estados Unidos da América. Tal transferência encontra-se abrangida pela decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Enquadramento de Privacidade de Dados UE–EUA, atualmente em vigor. Encontra-se pendente recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia suscetível de alterar este enquadramento; caso tal suceda, a presente política será atualizada em conformidade. O prestador de serviços de pagamento pode igualmente efetuar tratamentos fora da União Europeia, ao abrigo do mesmo enquadramento e de cláusulas contratuais-tipo.
A utilização do assistente do glossário implica a transferência do texto da pergunta para os Estados Unidos da América, onde se encontra estabelecido o prestador do modelo de linguagem, ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo. A transferência ocorre apenas quando o utilizador submete uma pergunta, e o seu conteúdo é determinado por quem a escreve.
Não havendo consentimento para a medição nem utilização do assistente do glossário, não ocorre qualquer transferência de dados do utilizador para fora da União Europeia por força da utilização deste sítio.
6. Prazos de conservação
Os dados da conta e do plano são conservados enquanto a conta se mantiver ativa e eliminados no momento em que o utilizador proceda ao seu apagamento. Não é efetuada qualquer eliminação automática por inatividade, dada a natureza do serviço, que pressupõe utilização espaçada no tempo. Não são conservadas cópias dos dados eliminados.
Constituem exceção, por imposição legal, os documentos de faturação, conservados pelo prestador de serviços de pagamento pelo prazo de dez anos exigido pela legislação fiscal portuguesa, ao abrigo do artigo 17.º, n.º 3, alínea b) do RGPD; e os dados de medição, conservados pelo prazo de catorze meses quando tenha havido consentimento.
7. Direitos dos titulares
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem ao utilizador os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição aos tratamentos fundados em interesse legítimo.
A maioria destes direitos é exercível diretamente na aplicação, sem necessidade de contacto prévio. A página A minha conta apresenta os dados tratados e permite o apagamento integral e imediato da conta. A retificação dos dados do plano é feita nos próprios campos. O consentimento para a medição é retirável na política de cookies, sendo os cookies correspondentes eliminados no momento.
Para o exercício dos restantes direitos, designadamente a portabilidade em formato estruturado, deve ser utilizado o endereço indicado no ponto 1. O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal.
8. Medidas de segurança
As comunicações são efetuadas exclusivamente por canal cifrado. As palavras-passe são conservadas sob a forma de resumo criptográfico. Os dados de instrumentos de pagamento não transitam pela infraestrutura do responsável pelo tratamento. São realizadas cópias de segurança diárias da base de dados, com retenção de catorze dias, cujo procedimento de restauro foi testado.
9. Tratamentos não realizados
Não há cedência ou venda de dados a terceiros, publicidade, elementos de rastreamento de redes sociais, nem partilha do plano financeiro com terceiros. Os dados dos utilizadores não são utilizados no treino de modelos. Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos na esfera jurídica do utilizador: as projeções apresentadas resultam da aplicação de fórmulas aos valores por ele introduzidos, não constituindo avaliação da sua situação nem recomendação de investimento.
10. Menores
O serviço não se dirige a menores de 16 anos, não sendo o registo permitido abaixo dessa idade.
11. Alterações à presente política
Qualquer alteração ao âmbito dos tratamentos descritos será refletida nesta política antes de produzir efeitos, com atualização da data indicada no topo. As alterações com impacto relevante para titulares com conta ativa são comunicadas na aplicação.
Responsável pelo tratamento
Edgar Ricardo
Pessoa singular, Portugal · contacto@controlofinanceiro.com